12 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que neste 7 de agosto faz 12 anos de vigência, é instrumento importante para a redução da violência doméstica. Apesar disso, no Brasil mulheres continuam sofrendo agressões físicas, violência psicológica, ameaças. O limite desse abuso é a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino. São 8 casos de FEMINICÍDIO por dia. Entre março de 2016 e março de 2017, foram 2.925 casos no País (G-1).

 

Pior: Goiânia é a 7ª Capital mais violenta do País, com 6,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. Outros cinco municípios estão entre os 100 mais violentos – Formosa, Jataí, Valparaíso, Rio Verde e Águas Lindas de Goiás, com taxas que variam entre 14,1 (Formosa) e 8,8 (Águas Lindas de Goiás) homicídios de mulheres/100 mil mulheres. Dados de 2013, da CPMI da que investigou a violência contra mulheres no País.

 

Lei Maria da Penha

 

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

 

Maria da Penha é uma farmacêutica cearense que sofreu constantes agressões do marido e por duas vezes, tentativa de assassinato. Quando então criou coragem para denunciar, se deparou com uma situação que possivelmente muitas mulheres ainda vivem hoje em dia, que é a incredulidade e leve descaso da justiça brasileira. O marido dela sempre constatava irregularidades e assim seguia em liberdade. Em 1994, Maria da Penha lança o livro “Sobrevivi… posso contar” onde conta todas as experiências sofridas junto as suas filhas. Bem, aqui é apenas um relato da mulher que inspirou uma lei e certamente muitas outras mulheres de coragem. Sei que em alguns casos, é complicado a vítima se submeter a esse tipo de situação. Muitas tem medo de denunciar, muitas pensam na família. Muitas acreditam gostar da mesma pessoa que sempre comete agressão, seja física, psicológica ou moralmente. Ou os 3 juntos. É bem difícil sim, é complicado. Mas acho que o primeiro passo pra fazer uma denúncia é acreditar que não está sozinha e que terá todo apoio necessário. Porque fazer a denúncia é importante principalmente pra evitar algo terrível e dessa forma, “contribuir” para que o agressor encontre outras vítimas.

 

O CREAS de Santa Rita do Araguaia se irmana aos movimentos de luta das mulheres para que essa violência seja denunciada e punida exemplarmente. Principalmente para que seja evitada. 

 

O CREAS fica localizado na Av. José Manoel Vilela, 758, centro. Telefone (64) 3635-1207.

 

Denuncie. O silêncio mata!

 

Informações da ASSCOM CRESS Goiás

Assessoria de Imprensa

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