Ao fim da tarde desta quinta-feira (5), as conselheiras tutelares eleitas (titulares e suplentes), participaram da capacitação/formação inicial relativa à legislação específica às atribuições do cargo de Conselheiro Tutelar e dos demais aspectos da função. Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
O conteúdo programático, ministrado pela Supervisora técnica de assistência social Sueli das Graças Freitas Moreira tratou, sobre a Proteção Social à Infância, a Adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a política de atendimento à criança e ao adolescente. Também sobre o Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos, e Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares.
Vale ressaltar que a capacitação/formação é requisito obrigatório para que se possa tomar posse como Conselheiro Tutelar, de forma que todos os suplentes que tenham interesse em assumir possível vaga (em casos de cobertura de férias, atestados e outras licenças) deverão realizá-la, conforme edital de processo de eleição, no ART.17º, que consiste na formação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos.
Posse
A data da nomeação e posse dos conselheiros titulares e suplentes eleitos está agendada para o dia 10 de janeiro de 2020. O mandato é válido para quatro anos, e encerra-se em 2023, com nova eleição.
Assessoria de Imprensa
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