Disponível novo cronograma para cadastramento de beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único 

O CRAS de Santa Rita do Araguaia-GO informa os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC que não fizeram sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até 31 de dezembro, precisarão regularizar a situação conforme mês do aniversário. O primeiro lote para regularização será para os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março. A não inscrição até final de março levará ao bloqueio do benefício. 

 

A Portaria Nª 2.651 do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS com todas as informações sobre o cadastramento para continuação do Benefício foi publicado dia 18, no Diário Oficial da União.  

 

De acordo com o documento será feito um escalonamento em 4 lotes, o usuário que tiver o seu benefício bloqueado, conforme cronograma da portaria, tem 30 dias para regularizar seu cadastro ou informar o motivo que inviabiliza sua inscrição ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, conforme situações previstas na portaria. Mas caso o beneficiário não se manifestar após os 30 dias ele terá seu benefício suspenso.  

 

Após regularização da situação o BPC será reativado e realizado o pagamento de todos os valores devidos durante o bloqueio. O Cadastramento pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado na Av. Zeca Ferreira, Centro, com atendimento das 7h30 às 11h30 e da 13h30 até às 17h30.   

 

Veja o quadro abaixo com todo o cronograma para 2019: 

 

 
Lote 

 Período de aniversário do beneficiário  

 Data limite  para emissão  da  notificação 

 Competência inicial 
da suspensão  

Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º 

1º 

01/01 a 31/03 

31/12/2018 

Abril de 2019 

01/05/2019 a 30/05/2019 

2º 

01/04 a 30/06 

31/03/2019 

Julho de 2019 

01/08/2019 a 30/08/2019 

3º 

01/07 a 30/09 

30/06/2019 

Outubro 2019 

01/11/2019 a 30/11/2019 

4º 

01/10 a 31/12 

30/09/2019 

 Janeiro de 2020 

01/02/2020 a 01/03/2020 
 
 

Orientações para a atualização cadastral dos beneficiários do BPC e dos familiares residentes no mesmo domicílio

 

– Para atualizar o cadastro é necessário realizar uma nova entrevista presencial com o Idosos e/ ou Responsável familiar; 

– Atualizar com atenção todos os dados da família que sofreram alguma alteração; 

– É obrigatório cadastrar todas as pessoas da família, inclusive os cônjuges, os idosos e as pessoas com deficiência; 

– É obrigatório registrar todas as informações de renda de cada uma das pessoas da família. 

 

Documentos necessários: 

Composição familiar – é necessário apresentar documentação para todos os membros da família:   

– CPF; 

– Carteira Profissional; 

– Título de Eleitor atualizado; 

– Comprovante de residência; 

– Carteira de Identidade;  

– Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças de zero a 07 anos devem obrigatoriamente apresentar: carteira de vacinação com pesagem atualizada e certidão de nascimento (condicionalidade do Bolsa Família); 

–  Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças e adolescentes, de 05 a 18 anos na escola devem comprovar frequência escolar atualizado (condicionalidade do Bolsa Família).  

 

Assessoria de Imprensa 

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