A prefeitura de Santa Rita do Araguaia, por meio das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Transporte, Obras e Serviços Urbanos realizarão no mês de novembro a força tarefa para orientação, prevenção, recolhimento e descarte de entulhos que estão de forma irregular no município.
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Raimundo Miranda, os agentes de combate às endemias, agentes comunitários de saúde e prestadores de serviço estarão visitando as residências e recolhendo os materiais que retém água, além de informar a comunidade a realizar a limpeza do quintal.
“As equipes primeiramente estarão visitando as residências e orientando os cidadãos a promover a limpeza do seu quintal. Em seguida estaremos disponibilizando caçambas gratuitas nos bairros para que a comunidade deposite os materiais que acumulem água (garrafas pet, latas, sacos plásticos, tampinhas, pneus, fogão, sofá) evitando uma proliferação do mosquito da dengue”, explica o secretário.
Conforme o cronograma estipulado pela Secretaria Municipal de Saúde, as caçambas serão distribuídas da seguinte forma:
26/11/2018 – Bela Vista, Mutirão e Morada do Sol
27 e 28/11/2018 – Vila Esperança e Vila Nova
29 e 30/11/2018 – Quinca Barros, Centro e Vila Regina
Após a Força Tarefa fica esclarecido conforme a Lei N°1000/2002 de 26 de dezembro de 2002 do Código de Postura do Município, em seu Art.41 compete aos proprietários de terrenos situados na área urbana e de expansão urbana deste município, mantê-los obrigatoriamente limpos e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.
Ainda conforme o Art.118° na infração de qualquer dispositivo desta Lei poderão ser impostas multas correspondente aos seguintes valores:
De 20 a 300 UVFSR nos casos de higiene das habitações em geral: de R$42,20 a R$633,00
De 15 a 100 UVFSR nos casos de limpeza dos terrenos de R$31,65 a R$211,00
De 10 a 200 UVFSR quando se tratar de higiene dos estabelecimentos em geral e de outros problemas de higiene ou saneamento não especificados nos itens anteriores de R$21,10 a R$422,00.
Assessoria de Imprensa
Gestão Desenvolvimento para todos!
