Nota de Esclarecimento: Santa Rita do Araguaia cancela sorteio de lotes

O Município de Santa Rita do Araguaia (GO), Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), vem por meio desta nota comunicar toda a população, o cancelamento do sorteio para futura doação dos terrenos nas Ruas 01 e 10, do loteamento “Maria Prudenciano de Moraes Cajango”, localizado no antigo aeroporto da cidade, que seria realizado nesta tarde (30), através de transmissão ao vivo na página oficial da prefeitura, no Facebook. A medida acata a decisão do excelentíssimo Juiz Eleitoral, Rui Carlos De Faria, em substituição da 21ª zona eleitoral de Mineiros (GO), registrado nos autos do processo n° 060020-20.2020.6.09.0021, movido pelo órgão provisório do PSDB-45.

O Município também ressalta que todo o processo estava sendo feito seguindo todas as tramitações impostas pela Lei Ordinária 1.554 de 16 de dezembro que 2019, que dispõe sobre a “Política Habitacional de Santa Rita do Araguaia”, que tem por objetivo ofertar lotes urbanizados e/ou a construção de habitações horizontais de interesse social em concordância com as diretrizes do Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”.

Assessoria de Imprensa

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