A Prefeita Tânia Salgueiro, assinou nessa quarta-feira (18) um novo Decreto de prevenção ao coronavírus (COVID-19). A medida determina a suspensão de atividades do comércio durante 14 dias, a partir de hoje (19), que geram aglomeração de pessoas, como bares restaurantes, lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas. Os comerciantes podem trabalhar na modalidade delivery, e a ação não abrange farmácias, supermercados, padarias e congêneres.
Feiras populares, clubes recreativos, academias, exposições, boates, casas noturnas, eventos em espaços alugados, excursões com finalidades turísticas ou não, reuniões ou eventos religioso, filosóficos, sociais e ou associativos, campeonatos esportivos de qualquer natureza, oficiais ou não e entrevistas coletivas, estão suspensas em Santa Rita do Araguaia (GO).
Também fica interrompido o atendimento ao público no prédio da Prefeitura Municipal, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e nas escolas municipais, sendo realizados apenas serviços internos pelos servidores das 7h30 às 13h30. O atendimento será efetuado por meio de e-mail, telefone, da e-sic (Serviço de informação ao cidadão) e pela ouvidoria do Portal da Transparência da cidade. Os serviços e atividades essenciais de saúde, limpeza pública, atendimento no Lar dos Idosos não serão suspensos.
A medida pode ser prorrogada de acordo com a avaliação do município de Santa Rita do Araguaia, com o auxilio da autoridade sanitária do Estado de Goiás. Quem descumprir o Decreto estará cometendo o crime previsto no art. 268 do Código Penal, que fala sobre o impedimento da introdução e propagação de doenças contagiosa. A pena para quem cometer a infração e de até um ano de detenção mais multa.
Prefeitura Municipal
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Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano
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CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Novo Ivapé)
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CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Telefones: 64 3635-1207 ou 66 996294331
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Lar dos Idosos Lucília Carvalho de Oliveira
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