Santa Rita autoriza o Repasse de R$114 mil reais a APAE

A prefeitura aprovou o repasse de R$ 114.000,00 a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Araguaia/MT – APAE, a entidade será comtemplada mensalmente com parcelas de R$ 9.500,00 pelo período de um ano. A intervenção viabiliza serviços de assistência social a serem aplicados nas áreas de “estimulação precoce”, habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência – PCD, para contribuir com os alunos originários de Santa Rita do Araguaia, através da lei nº 1.582/2021.

Carlos Tadeu autorizou a liberação para o respectivo convênio determinando a aplicação e recebimento dos recursos, as condições preestabelecidas para APAE usufruir a verba implicam em comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista no ato da assinatura com  documentação. A organização também deverá colaborar com a fiscalização do poder executivo, prestando contas ao controle interno do município em até 30 dias após o recebimento de cada parcela, nela deve conter os demonstrativos exigidos no Convênio e na Resolução Normativa do Tribunal de Contas dos municípios do estado de Goiás.

Assessoria de Imprensa | Aline Nascimento – Alex Oliveira 25/02/2021

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