SUS: Atenção Primária terá novo modelo de financiamento a partir de janeiro de 2020

Até 31 de dezembro de 2019, o financiamento da Atenção Primária (APS) segue composto pelos PABs Fixo e Variável. O Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo é obtido multiplicando a população residente do município pelo valor per capita que varia entre R$ 23 e R$ 28. O PAB Variável depende de credenciamento e implantação de estratégias e programas, tais como Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), entre outros.

 

 

O novo modelo de financiamento é um modelo misto de recursos que buscam estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

 

 

A capitação ponderada é um tipo de repasse calculado com base no número de pessoas cadastradas e sob a responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária credenciadas. Para o cálculo do valor do pagamento por desempenho, serão considerados os resultados dos indicadores alcançados pelas equipes. Para tanto, é importante que as equipes registrem e enviem seus dados e informações de produção, bem como organizem o processo de trabalho para melhoria do desempenho. O incentivo para ações estratégicas continuará seguindo a regra vigente nas portarias que as instituíram.

 

 

Para o cálculo da capitação ponderada serão utilizados os cadastros individuais, que podem ser realizados por todos os profissionais das equipes, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e cadastros simplifica que pode ser feito durante o contato com o cidadão nos serviços de atenção primária pelos profissionais das equipes nos sistemas de prontuário eletrônico.

 

 

Apenas serão contabilizados cadastros com o preenchimento do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou CPF válidos. As validações são: validação das informações de profissionais, equipes e estabelecimentos; data da realização do cadastro; e duplicidade do registro enviado, além da validação do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

 

 

Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde orienta a população para verificar a situação cadastral junto com os Agentes Comunitários de Saúde e certificar de que o número do cartão SUS está endereçado para o município de Santa Rita do Araguaia, pois os recursos destinados para a saúde será de acordo com número de usuários cadastrados no Cartão Nacional de Saúde (CNS).

 

Secretaria Municipal de Saúde

Assessoria de Imprensa

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