Vandalismo é crime!


A prefeitura de Santa Rita do Araguaia tem enfrentado recentemente uma série de problemas relacionados aos danos do patrimônio público na cidade.

Além dos reparos já terem sido providenciados, a segurança da cidade já foi acionada para coibir a ação e fazer com que os responsáveis pelos danos enfrentem as devidas punições.

O Município poderá ainda responsabilizar civilmente os que ocasionarem esses danos cobrando na Justiça pelos danos causados.

A depredação do patrimônio público é um ato que não causa prejuízo somente ao Estado, mas a toda a sociedade. Os crimes são passíveis de punição, de acordo com a Lei nº 2.848/40, artigo 163, que prevê detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Compartilhar

Relacionadas

Relacionadas