O município de Santa Rita do Araguaia (GO) registrou na última semana, novos incêndios criminosos no loteamento Vista do Jatobá. A prática proibida pela legislação Federal 9.605/98, o Decreto Federal 6.514/08 e o Artigo do Código Penal 250, determina que a pessoa que for flagrada provocando queimadas, poderá ser punido com a perda de incentivos e benefícios fiscais, reclusão de dois a quatro anos e multa de no mínimo R$ 5 mil por hectare incendiado.
O Secretário de Meio Ambiente Vandro Lorenzi explica que além dos prejuízos financeiros previstos na lei, as queimadas provocam grandes danos ao meio ambiente, como o aumento dos gases estufa que contribuem para o aquecimento global. “A poluição do ar que gera doenças respiratórias, causa a morte de animais e empobrece o solo, já que retiram recursos importantes do solo como o nitrogênio e fósforo, fundamentais para o desenvolvimento das plantas”, explica o Secretário Vandro.
Denúncias podem ser realizadas na Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (64) 3635-7000 ou pelo telefone (66) 99647-5634.
Assessoria de Imprensa
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